Leis
INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDENCIA
Tipo:
Número: 23
Ano: 1967
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AB-ROGA O DECRETO LEI N° 17/67, DE 11/03/67 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
Número: 22
Ano: 1967
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Estabelece o plano de contas de Prefeitura Municipal de Independência e da outras providências
Tipo:
Número: 20
Ano: 1967
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JOÃO SAFFI, INTERVENTOR FEDERAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO COMPLEMENTAR N° 8DE 29 DE MARÇO DE 1966E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Tipo:
Número: 20
Ano: 1967
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Estabelece os feriados do Município de Independência
Tipo:
Número: 19
Ano: 1967
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Dispõe sobre os preços dos serviços de maquinas rodoviárias, nas estradas municipais de uso comum
Tipo:
Número: 17
Ano: 1967
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Concede Aumento de 25% aos servidores municipais, a partir de 1 de fevereiro de1967 sobre a tabela constante do artigo 2º, Decreto lei n° 11/66 de 16/12/66
Tipo:
Número: 15
Ano: 1967
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Concede 50% (cinquenta por por cento) de desconto sobre os percentuais das Tabelas I e II do artigo 2°da lei 27/64para o calculo do imposto de transmissão imobiliária " inter Vivos"
Tipo:
Número: 12
Ano: 1967
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Cria o departamento Municipal de Estradas e Rodagem
Tipo:
Número: 9
Ano: 1967
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