Câmara Municipal de Independência/RS

Titulo: INDICAÇÃO N° 31, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A VIABILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AJUDA DE CUSTO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM REALIZAR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS OU TRATAMENTOS DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES E POSSIBILIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 15.390/2026

Status:

Aprovado

Tipo:

Indicações

Autor(es): Francisco Calegari de Oliveira - Chicão

Nome da Proposição: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A VIABILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AJUDA DE CUSTO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM REALIZAR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS OU TRATAMENTOS DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES E POSSIBILIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 15.390/2026.

Status: Aprovado

Numero: 031/2026

Tipo: Indicações

Apoiador(es): Pedro Alex de Lima, Marcio Deckmann, José da Silva Richter - Russo, Everaldo Redel Heinsch - Melado, Carlos Rogério Spengler, Cleu Sidinei Schrameier e Rossini Machado do Rosário

Anexos	Data
INDICAÇÃO N 31 2026 - Chicão - AUXÍLIO DE CUSTO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM REALIZAR CONSULTAS EXAMES PROCEDIMENTOS OU TRATAMENTOS DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE ORIGEM (PDF)	09/09/2026 16:11:06

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