Nome da Proposição: Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (Termo lavrado no dia 24 de novembro de 2025, com efeitos a contar do dia 20 de novembro de 2025), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS, em conformidade com o disposto no art. 57, §1º da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o término do exercício do cargo de Prefeito Municipal Interino pelo Senhor JOSÉ DA SILVA RICHTER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS, em razão do retorno ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito Municipais titulares, fica o referido Presidente reconduzido às funções legislativas e administrativas da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
O Senhor JOSÉ DA SILVA RICHTER, brasileiro, casado, portador do CPF nº 485.758.280-53 e RG nº 1038026793, reassume as atribuições regimentais e legais inerentes ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS, comprometendo-se a continuar exercendo suas funções com zelo, probidade e observância da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE RETORNO À PRESIDÊNCIA, que, lido e achado conforme, vai assinado pelo Presidente e pelas demais autoridades presentes.
Independência/RS, 24 de novembro de 2025.
