Nome da Proposição: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Palácio Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no artigo 57, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, no artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução Plenária nº 6/2007), e na Resolução da Mesa Diretora nº 13/2025, editada com base nos Ofícios Gab. nº 169/2025 e nº 170/2025 do Poder Executivo Municipal, que comunicou o afastamento temporário do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipais, assumiu o cargo de Prefeito Municipal Interino o Senhor JOSÉ DA SILVA RICHTER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS.
O Senhor JOSÉ DA SILVA RICHTER, brasileiro, casado, portador do CPF nº 485.758.280-53 e RG nº 1038026793, declarou, sob compromisso, manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, bem como desempenhar com lealdade e dedicação o mandato que ora assume, trabalhando pelo progresso e bem-estar do povo de Independência.
Para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ASSUNÇÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, que, lido e achado conforme, vai assinado pelo empossado e pelas demais autoridades presentes.
