Observação: INDICAÇÃO N° 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.                                                                    ROSSINI MACHADO DO ROSÁRIO, vereador integrante da atual legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS. Com base no art. 39 II, da Lei Orgânica e no art.206, I e art.243 do Regimento Interno desta Casa, requer, após a devida tramitação em plenário, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a seguinte:   INDICAÇÃO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE A SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS.   Prezados, Enquanto o Outubro Rosa tem como foco a conscientização e a prevenção do câncer de mama, a criação de uma Sala de Acolhimento para Pacientes Oncológicos visa atender às necessidades do período pós-diagnóstico, oferecendo suporte humanizado e contínuo durante o tratamento. A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 14.708/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e na Lei Estadual nº 16.151/2024, que criou o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, voltado à adoção de um modelo de cuidado centrado no paciente. Dessa forma, torna-se pertinente a elaboração de uma norma municipal que contemple ações de acolhimento e acompanhamento aos pacientes oncológicos, alinhando o município de Independência/RS às diretrizes federais e estaduais, e promovendo um atendimento mais integral e humanizado. Certo da compreensão, desde já agradeço.  Independência/RS, 20 de outubro de 2025.     Ver. Rossini Machado do Rosário