Projeto de Lei n° 08, de 17 de janeiro de 2025 - Inclui a Secretaria de Planejamento, Indústria, Comércio e Serviços na estrutura administrativa dos serviços municipais de Independência

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Projeto de Lei n° 07, de 17 de janeiro de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

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Projeto de lei n° 06 de 6 de janeiro de 2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente monitor e professor área 01 e dá outras providências.

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Projeto de lei n° 05 de 6 de janeiro de 2025 – Altera o art. 38 da Lei Municipal nº 2.327, de 05 de abril de 2012.

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Projeto de lei n° 04 de 6 de janeiro de 2025 – Altera o artigo 4º da Lei nº3093, de 22 de junho de 2022, redação dada pela lei nº3112 de 23 de setembro de 2022.

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Projeto de lei n° 03 de 6 de janeiro de 2025 – Altera o valor do piso salarial para os empregos públicos de agentes comunitários da saúde e agentes de combate as endemias.

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Projeto de lei n° 02 de 6 de janeiro de 2025 – Altera o art. 7º da Lei Municipal n°3.179 de 18 de julho de 2023 e dá outras providências.

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Projeto de lei n° 01 de 6 de janeiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores municipais.

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Projeto de Lei nº 27, de 20 de março de 2024 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

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Projeto de Lei nº 39, de 09 de agosto de 2021 – Define o cálculo e a cobrança da taxa de lixo, conforme previsto no artigo 58 e 59 da Lei Municipal nº 2.748/2017, Código Tributário Municipal (CTM)

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