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Projeto de Lei nº 121, de 16 de outubro de 2026 – Institui turno único no serviço público municipal, estabelece horários diferenciados de funcionamento para órgãos e serviços municipais, e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 121, de 16 de outubro de 2026 – Institui turno único no serviço público municipal, estabelece horários diferenciados de funcionamento para órgãos e serviços municipais, e dá outras providências.
Assunto: Institui turno único no serviço público municipal, estabelecendo horários diferenciados de funcionamento para determinados órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, durante o período de 03 de novembro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027.
Sanção: Lei nº 3.541, de 21 de outubro de 2026.
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