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Projeto de Lei nº 120, de 13 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 120, de 13 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Assunto: Abrir crédito no montante de R$ 120.969,60 para viabilizar a construção de campo de futebol na Praça Pública do Bairro São José, mediante a requalificação das Emendas Impositivas nº 16 e 18.
Sanção: Lei nº 3.540, de 21 de outubro de 2026.
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