Projetos
Projeto de Lei nº 119, de 13 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 119, de 13 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Assunto: Viabilizar a criação de dotação orçamentária específica destinada à execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Independência/RS, instituída pela Lei Municipal nº 3.527, de 20 de agosto de 2026.
Sanção: Lei nº 3.550, de 05 de novembro de 2026.
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