Projetos
Projeto de Lei nº 117, de 02 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 117, de 02 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Assunto: Promover melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade da região, mediante a ampliação da ponte que faz a ligação entre os Municípios de Independência e Alegria, bem como a realização de serviços de cascalhamento e adequação da estrada de acesso até o asfalto, abrangendo as localidades de Pessegueirinho e Pessegueiro.
Sanção: Lei nº 3.536, de 07 de outubro de 2026.
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