Projetos
Projeto de Lei nº 116, de 02 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 116, de 02 de outubro de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Assunto: A iniciativa tem por objetivo fortalecer a agricultura familiar e valorizar os produtores locais que participam regularmente da Feira Livre Municipal, reconhecendo a importância de sua atividade para o desenvolvimento econômico e social do Município.
Sanção: Lei nº 3.535, de 07 de outubro de 2026.
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