Descrição:

Projeto de Lei nº 114, de 02 de outubro de 2026 – Institui a Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

Assunto: Instituir a Política Municipal de Alfabetização do Município de Independência/RS, para o período de 2026 a 2036, consolidando-a como política pública educacional permanente da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa busca estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e mecanismos de acompanhamento destinados a assegurar o direito à alfabetização plena e de qualidade às crianças atendidas pela Rede Municipal de Ensino.

Sanção: Lei nº 3.544, de 21 de outubro de 2026.

Status: Aprovado