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Projeto de Lei nº 112, de 21 de setembro de 2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.383, de 07 de outubro de 2025, que institui o Programa Bolsa-Atleta, e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 112, de 21 de setembro de 2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.383, de 07 de outubro de 2025, que institui o Programa Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
Assunto: Tem o objetivo de aperfeiçoar as disposições que regulamentam o Programa Bolsa-Atleta, especialmente quanto aos critérios de habilitação das entidades esportivas, equipes escolares e associações que poderão representar os atletas beneficiários.
Sanção: Lei nº 3.539, de 07 de outubro de 2026.
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