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Projeto de Lei n° 109, de 08 de setembro de 2026 – Altera o quadro de cargos em comissão e função gratificada disposto no artigo 19 da Lei Municipal n° 1.445, de 22 de julho de 2022, dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei n° 109, de 08 de setembro de 2026 – Altera o quadro de cargos em comissão e função gratificada disposto no artigo 19 da Lei Municipal n° 1.445, de 22 de julho de 2022, dá outras providências.
Assunto: Pretende-se adequar a estrutura administrativa do Município às atuais necessidades de organização e funcionamento do Setor de Obras Públicas, mediante a alteração do quantitativo de vagas do cargo de Chefe do Setor de Obras Públicas. Assim, a alteração reorganizará os cargos, passando a ser quatro vagas, na condição CC-01/FG-01.
Projeto Retirado pelo Ofício Adm. nº 55/2026, em 28 de setembro de 2026, em razão da necessidade de ajustes.
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