Projetos
Projeto de Lei n° 105, de 21 de agosto de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei n° 105, de 21 de agosto de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Assunto: Criação de acesso no valor de R$ 150.000,00 que serão destinados a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) mantenedora da escola de educação especial Sonho Meu.
Sanção: Lei nº 3.529, de 11 de setembro de 2026.
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