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Projeto de Lei nº 103, de 17 de agosto de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 professor área 01, e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 103, de 17 de agosto de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 professor área 01, e dá outras providências.
Assunto: Autoriza a contratação temporária de profissional da educação, visando a continuidade do serviço público essencial de educação.
Sanção: Lei nº 3.526, de 20 de agosto de 2026.