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Projeto de Lei nº 101, de 17 de agosto de 2026 - Autoriza o Município de Independência/RS a doar fração de imóvel, conceder incentivos para instalação de indústria no Município, e dá outras providências.
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 101, de 17 de agosto de 2026 - Autoriza o Município de Independência/RS a doar fração de imóvel, conceder incentivos para instalação de indústria no Município, e dá outras providências.
Inclui Emenda Modificativa n° 01/2026 – CLJRF.
Assunto: Doar fração de imóvel de terras da propriedade do Município, medindo 425 m², sem benfeitorias, condizente à fração da área situada na Rua Theobaldo Krewer, lado ímpar, distante 17 metros da esquina com a Rua Josino Farias, nesta cidade.
Sanção: Lei nº 3.524, de 20 de agosto de 2026.
.Status: Aprovado
| Anexos | Data |
|---|---|
| PR9CDC1 (PDF) | 24/08/2026 10:39:12 |
| Emenda Modificativa n 01-2026 ao Projeto de Lei n 101-2026 Comissão de Legislação (PDF) | 08/09/2026 09:56:56 |