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Projeto de Lei nº 96, de 20 de julho de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 96, de 20 de julho de 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Assunto: Autoriza a criação de dotação destinada à utilização de recursos oriundos do Governo do Rio Grande do Sul, por meio do Programa RS Qualificação Recomeçar (com objetivo de qualificação profissional e ampliação das oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho), no valor de R$ 67.225,05.
Sanção: Lei nº 3.517, de 21 de julho de 2026.
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