Projetos
Projeto de Lei n° 95, de 20 julho de 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências
Status:
Descrição:
Projeto de Lei n° 95, de 20 julho de 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Assunto: Autoriza a abertura de dotação destinada à execução de ações relacionadas à abertura de poço artesiano, com recursos do Governo do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Mais Água, no valor de R$ 100.000,00.
Sanção: Lei nº 3.516, de 21 de julho de 2026.
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