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Projeto de Lei nº 74, de 11 de junho de 2026 – Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 205, de 17 de novembro de 1977, e dá outras providências.
Status:
Descrição:
Projeto de Lei nº 74, de 11 de junho de 2026 – Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 205, de 17 de novembro de 1977, e dá outras providências.
Assunto: Objetivo de estabelecer um padrão oficial para a utilização do Brasão do Município de Independência/RS, adequando sua apresentação gráfica às características e cores previstas na legislação municipal vigente.
Sanção: Lei nº 3.504, de 08 de julho de 2026.
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