CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2025

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, nos termos do artigo 204 do Regimento Interno e do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal,

CONVOCA os Senhores Vereadores para a terceira Sessão Extraordinária de 2025, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2025, com início às 19 horas, no Plenário Francisco Borges Farias; constando na ordem do dia a seguinte pauta:

- Segunda Discussão e Apreciação do Projeto de Lei nº 118, de 07 de novembro de 2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Independência para o exercício financeiro de 2026;

- Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças para emitir parecer sobre as emendas impositivas;

- Formulação e Apreciação das Emendas Impositivas.

RESSALTO que, conforme o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.245, de 16 de abril de 2024 (Origem Legislativa), a percepção de subsídio está condicionada ao comparecimento do Vereador às Sessões Ordinárias, Extraordinárias e às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara. Nos termos do § 5º do mesmo artigo, a ausência injustificada implicará desconto de 25% no subsídio.

Plenário Francisco Borges Farias – Independência/RS, 01 de dezembro de 2025.