CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MENTORIA PRÁTICA À DISTÂNCIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, sendo a empresa contratada ESCOLA DA LICITOCON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.855.763/0001-92, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Detalhamento do objeto: 03 (três) meses - Mentoria personalizada à distância para a Câmara Municipal de Independência/RS em licitações e contratos administrativos, com foco na aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021, com duração de 03 (três) meses. Compreende: 06 (seis) sessões quinzenais via Zoom, com duração de até 2 (duas) horas cada, em horário comercial; carga horária total ao vivo de 12 (doze) horas; disponibilização de gravação de todos os encontros para consulta posterior; módulo gravado de nivelamento com conteúdo teórico; fornecimento de acervo de modelos editáveis de documentos; suporte contínuo por plataforma de ensino, e-mail, grupo de WhatsApp e acesso direto à mentora/professora; e acesso para até 05 (cinco) servidores da CONTRATANTE.

Valor mensal: R$ 3.500,00

Valor total: R$ 10.500,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA À DISTÂNCIA, sendo a empresa contratada INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.050.141/0001-80, no valor total de R$ 16.092,00 (dezesseis mil e noventa e dois reais).

Detalhamento do objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria à distância, contemplando os seguintes serviços: a) atendimento e resposta a consultas nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário, bem como nas áreas de fiscalização e controle das contas públicas e nas áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, formuladas por escrito e formalmente enviadas à CONTRATADA pelo CONTRATANTE, acompanhadas de esclarecimentos, informações e documentos necessários para a adequada compreensão das consultas, conforme o caso, os quais serão prestado, mediante envio de informações, modelos, documentos ou pareceres, no prazo de aproximadamente 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento das consultas; b) fornecimento de instruções técnicas elaboradas ou disponibilizadas pela CONTRATADA durante a vigência deste Contrato; c) acesso ao Banco INLEGIS de Legislações e Jurisprudências, para pesquisas; d) plantão telefônico noturno em dias de sessão do CONTRATANTE, até as 22 (vinte e duas) horas; e) descontos para a contratação de cursos e/ou treinamentos no Município sede do CONTRATANTE; f) defesas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando couber e for de interesse do CONTRATANTE. 

Serviço de 12 meses, com Preço Unitário Contratado de R$ 1.341,00. Preço Total Contratado: R$ 16.092,00.