Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto na dívida ativa, oriunda da telefonia celular.

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Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º e inclui o parágrafo 4º no Art. 1º da Lei nº 2457, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente Orientador Educacional, Supervisor Educacional, Instrutor de Música e Professor Comunitário e dá outras providências

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Concede reposição salarial aos agentes políticos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores e dá outras providências

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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais e dá outras providências

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Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial e dá outras providências

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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.796, de 08 de agosto de 2006, a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a CORSAN e dá outras providências

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

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Estabelece desconto para pagamento de imposto predial territorial urbano - IPTU, e dá outras providências

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Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos de Secretário Municipal, Coordenador, Diretor, Assessor ou qualquer outro cargo em Comissão no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do município de Independência/RS, e dá outras providências

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Extingue o Fundo Municipal de Iluminação Pública criado pela Lei Municipal nº 1.562 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências

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ALTERA, NA RUA GASPAR MARTINS, ENTRE A RUA JOSINO FARIAS E A RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO PERCOSKI O ATUAL MAPA DO PERÍMETRO URBANO

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Autoriza temporariamente a regularização, escrituração e registro de terrenos urbanos com testada mínima de 8,00m e área mínima total de 200m2

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Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

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