- Número: 2289
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 7º da Lei nº 2289/1 de 12 de dezembro de 2011, e dá outras Providências
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Abre crédito especial, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências
- Número: 2274
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências
- Número: 2273
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a extinção e divisão de condomínio e dá outras providências
- Número: 2271
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a extinção e divisão de condomínio, e dá outras providências
- Número: 2271
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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