Leis
Prorroga o prazo para o pagamento do imposto predial territorial urbano no corrente exercicio
Tipo:
Número: 15
Ano: 1969
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o engenheiro Odyr Heitor Thiesen para fornecimento de anteprojeto de eletrificação rural em conjunto com mais três comunas
Tipo:
Número: 14
Ano: 1969
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abre crédito especial e reduz dotação orçamentária
Tipo:
Número: 13
Ano: 1969
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Institui o Código Tributário do Município de Independência
Tipo:
Número: 13
Ano: 1969
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
Número: 10
Ano: 1969
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DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 149 DO DECRETO LEI Nº 13 /66 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966
Tipo:
Número: 7
Ano: 1969
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DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE AUTOMÓVEIS E CAMINHONETAS DE ALUGUEL , A CONCESSÃO DE LINHAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM ÔNIBUS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Tipo:
Número: 4
Ano: 1969
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM O CNAE
Tipo:
Número: 2
Ano: 1969
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