- Número: 18
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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Reforma a Lei Orgânica do Município
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Prorroga o prazo para o pagamento do imposto predial territorial urbano no corrente exercicio
- Número: 15
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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abre crédito especial e reduz dotação orçamentária
- Número: 13
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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Institui o Código Tributário do Município de Independência
- Número: 13
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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Cria o cargo de Assessor Administrativo ou
- Número: 12
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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Prorroga o prazo de pagamento de taxa
- Número: 11
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 10
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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abre créditos especiais
- Número: 8
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 149 DO DECRETO LEI Nº 13 /66 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966
- Número: 7
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
- Número: 6
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
- Número: 5
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
- Número: 3
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM O CNAE
- Número: 2
- Ano: 1969
- Tipo: Lei
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