Número: 21

Ano: 2026

Tipo: Resoluções de Mesa

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Transfere o ponto facultativo do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e suspende o expediente no dia 02 de novembro de 2026, em razão do feriado nacional de Finados, no âmbito da Câmara Municipal de Independência/RS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Independência/RS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 262 da Resolução Plenária nº 06, de 03 de outubro de 2007 (Regimento Interno), e no art. 10, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.863, de 17 de abril de 2007, que estabelece ponto facultativo no dia 28 de outubro, em razão do Dia do Servidor Público, e na Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que estabelece o dia 02 de novembro como feriado nacional,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Independência/RS, o ponto facultativo de 28 para 30 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º – Não haverá expediente na Câmara Municipal de Independência/RS no dia 02 de novembro de 2026, em razão do feriado nacional de Finados.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Borges Farias, 19 de outubro de 2026.

Brasil de Freitas Neto

Presidente

Pedro Alex de Lima

1º Secretário