Leis e Decretos
Portaria nº 42/2026/CM - Designa servidores para atuar como fiscal técnico titular e suplente do contrato administrativo nº 05/2026
Tipo:
Número: 42
Ano: 2026
Tipo: Portaria
Portaria nº 42/2026/CM
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL TÉCNICO TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução da Mesa Diretora nº 04, de 24 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de fiscalização técnica do Contrato Administrativo nº 05/2026:
I – Leidiane Gabriela Dallabona de Lima – Fiscal Técnico Titular – Matrícula nº 3040
II – Tais Regina Borges de Oliveira – Fiscal Técnico Suplente – Matrícula nº 3053
Art. 2º Os servidores designados atuarão no âmbito do Contrato nº 05/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026.
Parágrafo único. Constituem dados complementares do contrato:
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Contrato nº |
Empresa |
Objeto do Contrato |
Vigência |
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Contrato nº 05/2026 |
ESCOLA DA LICITOCON LTDA. |
Mentoria personalizada à distância para a Câmara Municipal de Independência/RS em licitações e contratos administrativos, com foco na aplicação prática da Lei Federal nº 14.133/2021, com duração de 03 (três) meses. Compreende: 06 (seis) sessões quinzenais via Zoom, com duração de até 2 (duas) horas cada, em horário comercial; carga horária total ao vivo de 12 (doze) horas; disponibilização de gravação de todos os encontros para consulta posterior; módulo gravado de nivelamento com conteúdo teórico; fornecimento de acervo de modelos editáveis de documentos; suporte contínuo por plataforma de ensino, e-mail, grupo de WhatsApp e acesso direto à mentora/professora; e acesso para até 05 (cinco) servidores da CONTRATANTE. |
15/09/2026 a 15/12/2026 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Independência/RS, 16 de setembro de 2026.
Brasil de Freitas Neto
Presidente
Pedro Alex de Lima
1º Secretário
Registre-se e publique-se.
| Anexos | Data |
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| Portaria n 42 2026 - Designa fiscal titular e suplente do contrato n 05-2026 da Câmara (PDF) | 22/09/2026 09:47:15 |