Número: 19

Ano: 2026

Tipo: Resoluções de Mesa

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede licença ao Presidente da Câmara de Vereadores para exercer temporariamente o cargo de Prefeito Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 24 e 37, e no inciso XXIV do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença ao Vereador BRASIL DE FREITAS NETO, Presidente da Câmara de Vereadores de Independência, para exercer temporariamente o cargo de Prefeito Municipal, durante o período de 21 a 26 de setembro de 2026, em razão da ausência simultânea do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal.

Art. 2º – Durante o referido período, o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores exercerá as funções de Presidente do Poder Legislativo, na forma do artigo 24 do Regimento Interno.

Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Borges Farias, 21 de setembro de 2026.

MESA DIRETORA

Marcio Deckmann
Vice-Presidente (em exercício da Presidência)

Pedro Alex de Lima
1º Secretário

Cleu Sidinei Schrameier
2º Secretário

Registre-se e publique-se.