Número: 3

Ano: 2026

Tipo: Decreto

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026

AUTORIZA O VICE-PREFEITO A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PARA USUFRUIR DE PERÍODO DE FÉRIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, nos termos do artigo 34, inciso XIII, e artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, bem como dos artigos 372 e 373 do Regimento Interno, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo, a ser submetido à deliberação do Plenário:

DECRETO LEGISLATIVO

            Art. 1º Fica o Vice-Prefeito autorizado a licenciar-se de seu cargo para usufruir de período de férias, conforme comunicado constante no Ofício Gab. nº 51/2026, na seguinte data:

De 14/09/2026 a 01/10/2026, totalizando dezoito dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025.

            Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO FRANCISCO BORGES FARIAS – INDEPENDÊNCIA/RS, 03 DE AGOSTO DE 2026.

MESA DIRETORA

BRASIL DE FREITAS NETO

Presidente

MARCIO DECKAMANN

Vice-Presidente

PEDRO ALEX DE LIMA

1º Secretário

CLEU SIDINEI SCHRAMEIER

2º Secretário

Registre-se e Publique-se.