Leis e Decretos
Lei n° 3.522, de 21 de julho de 2026 (Origem Legislativa) – Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 30 de abril de 2019, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Independência/RS e dá outras providências
Tipo:
Número: 3522
Ano: 2026
Tipo: Lei
Lei n° 3.522, de 21 de julho de 2026 (Origem Legislativa) – Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 30 de abril de 2019, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Independência/RS e dá outras providências.
| Anexos | Data |
|---|---|
| LEI N 3522-2026 - Origem legislativa - Altera a Lei Municipal n 2.874 de 30 de abril de 2019 (PDF) | 03/08/2026 10:32:32 |