Número: 36

Ano: 2026

Tipo: Portaria

Portaria nº 36/2026/CM                   

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA FERNANDA JESKE RICHTER, CONFORME LAUDO PERICIAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 107, inciso VII e Art. 112-B da Lei Municipal nº 1.700/2005, redação dada pela Lei Municipal 3.261 de 02 de julho de 2024, considerando o atestado médico protocolado nesta Câmara Municipal sob o nº 3.565/2026, em 26 de junho de 2026, e nos termos do Laudo Pericial emitido por Junta Médica em 20/07/2026, concede licença para tratamento de saúde a servidora Fernanda Jeske Richter, matricula 2918, ocupante do cargo efetivo de Secretária Administrativa, por 60(sessenta) dias, no período de 25/06/2026 a 23/08/2026.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 25 de junho de 2026.

 Câmara de Vereadores de Independência/RS, 22 de julho de 2026.

Brasil de Freitas Neto

Presidente

Pedro Alex de Lima

1º Secretário

Registre-se e publique-se.