Número: 14

Ano: 2026

Tipo: Resoluções de Mesa

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N.° 14, DE 7 DE JULHO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.° 3.409, de 11 de dezembro de 2025, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 5.940,20 conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.

Parágrafo Único. Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.940,20 conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 1,12% com esta Resolução;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Borges Farias, 7 de julho de 2026.

Brasil de Freitas Neto

Presidente

Pedro Alex de Lima

1º Secretário

Registre-se e publique-se.