Número: 1

Ano: 2026

Tipo: Decreto

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026

(ORIGEM – Comissão de Orçamento e Finanças)

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO E APROVA AS CONTAS DO SENHOR VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Independência – RS, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 382, do Regimento Interno, e artigo 116 da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente, apresentar o presente Projeto de Decreto Legislativo, para que, seja submetido ao plenário para aprovação:

DECRETO LEGISLATIVO

            Art.1º Aprovaram com ressalvas as contas do Senhor Prefeito Municipal de Independência, Senhor João Edécio Graef, e aprovaram as contas do Senhor Vice-Prefeito Municipal de Independência, Senhor Dirceu Fiorim, referente ao exercício de 2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo nº 0481-0200/23-9, prevalecendo, pelo quorum de maioria qualificada, a decisão extraída no Parecer Prévio nº 23.377.

            Parágrafo único. Faz parte integrante deste Decreto-legislativo a ata de votação da sessão em anexo, contendo a relação nominal dos vereadores e o quorum de votação.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

PLENÁRIO FRANCISCO BORGES FARIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA – RS, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

PROPONENTE – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Membros:

_____________________       _________________________        _______________________

Everaldo Redel Heinsch           Francisco Calegari de Oliveira             Rossini Machado do Rosário

Presidente                                 Vice-Presidente                                Relator                        

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