Leis e Decretos
Lei nº 3.308, de 09 de abril de 2025 (Origem Legislativa) - Institui a Política Municipal de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva em estabelecimentos rurais no Município de Independência/RS e dá outras providências.
Tipo:
Número: 3308
Ano: 2025
Tipo: Lei
Lei nº 3.308, de 09 de abril de 2025 (Origem Legislativa) - Institui a Política Municipal de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva em estabelecimentos rurais no Município de Independência/RS e dá outras providências.
| Anexos | Data |
|---|---|
| 3308 (PDF) | 31/12/2025 09:08:57 |