Número: 3

Ano: 2025

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025

AUTORIZA O PREFEITO A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PARA USUFRUIR DE PERÍODO DE FÉRIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, nos termos do artigo 34, inciso XIII, e artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, bem como dos artigos 372 e 373 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO:

I – a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 na 24ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 15 de dezembro de 2025,

DECRETA:

            Art. 1º Fica o Prefeito autorizado a licenciar-se de seu cargo para usufruir de período de férias, conforme comunicado constante no Ofício Gab. nº 182/2025, na seguinte data:

De 05/01/2026 a 16/01/2026, totalizando doze dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 31/12/2025.

            Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO FRANCISCO BORGES FARIAS – INDEPENDÊNCIA/RS, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

MESA DIRETORA

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JOSÉ DA SILVA RICHTER

Presidente

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BRASIL DE FREITAS NETO

Vice-Presidente

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ROSSINI MACHADO DO ROSÁRIO

1º Secretário

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PEDRO ALEX DE LIMA

2º Secretário

Registre-se e Publique-se.