Número: 1

Ano: 2025

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO SENHOR          PREFEITO E APROVA AS CONTAS DO SENHOR VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INDEPENDÊNCIA/RS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, art. 116 e art. 384 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO:

I – a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Origem da Comissão de Orçamento e Finanças, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de julho de 2025,

DECRETA:

            Art.1º Aprovaram com ressalvas as contas do Senhor Prefeito Municipal de Independência, Senhor João Edécio Graef, e aprovaram as contas do Senhor Vice-Prefeito Municipal de Independência, Senhor Dirceu Fiorim, referente ao exercício de 2022, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo nº 000476-0200/22-2, prevalecendo, pelo quorum de maioria qualificada, a decisão extraída no Parecer Prévio nº 23041.

            Parágrafo único. Faz parte integrante deste Decreto-legislativo a ata de votação da sessão em anexo, contendo a relação nominal dos vereadores e o quorum de votação.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

            CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 07 DE JULHO DE 2025.

MESA DIRETORA

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JOSÉ DA SILVA RICHTER

Presidente

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EVERALDO REDEL HEINSCH

Vice-Presidente

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ROSSINI MACHADO DO ROSÁRIO

1º Secretário

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PEDRO ALEX DE LIMA

2º Secretário

Registre-se e Publique-se.