Descrição:

Edital nº 06/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ASSUNTO: Apresentação e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

            O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, com os arts. 61, inciso V, do Regimento Interno, e com o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e informa à população em geral, em especial à sociedade civil organizada (OSCs), presidentes de sindicatos, associações, cooperativas e representantes de entidades religiosas, que será realizada Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, conforme segue:

Local –– Plenário Francisco Borges Farias – Câmara de Vereadores, Rua Senador Pinheiro, nº 1348, Independência/RS

Data – 21 de setembro de 2026

Horário – 17 horas

A realização da audiência pública foi autorizada pela Presidência da Câmara Municipal, em dia e horário prefixados, conforme dispõe o art. 40, inciso XIII, do Regimento Interno.

Toda a população fica devidamente convocada para, querendo, participar desta Audiência Pública.

Câmara Municipal de Independência/RS, 09 de setembro de 2026.

Everaldo Redel Heinsch

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças