Descrição:

Edital nº 05/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ASSUNTO: Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.

O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, com os arts. 61, inciso V, e 63, inciso X, do Regimento Interno, e com o art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e informa à população em geral, especialmente às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), presidentes de sindicatos, associações, cooperativas e representantes de entidades religiosas, que será realizada Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026, conforme segue:

Local –– Plenário Francisco Borges Farias – Câmara de Vereadores, Rua Senador Pinheiro, nº 1348, Independência/RS

Data – 29 de maio de 2026

Horário – 9 horas e 30 minutos

            A realização da audiência pública foi autorizada pela Presidência da Câmara Municipal, em dia e horário prefixados, conforme dispõe o art. 40, inciso XIII, do Regimento Interno.

Toda a população fica devidamente convocada para, querendo, participar da presente Audiência Pública.

Câmara Municipal de Independência/RS, 25 de maio de 2026.

Everaldo Redel Heinsch

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças