Descrição:

Edital nº 03/2026

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

ASSUNTO: Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 61, de 15 de maio de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO que será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 61, de 15 de maio de 2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel pertencente ao Município de Independência/RS, e dá outras providências”.

O Projeto dispõe sobre a alienação do lote urbano nº 10 da quadra 16, de propriedade do Município de Independência/RS. A realização da audiência pública decorre da relevância urbanística, econômica e social da matéria, visando assegurar a participação popular, oportunizando aos munícipes o direito de colaborar, apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e contribuir para a construção democrática da iniciativa legislativa.

A audiência pública será realizada conforme as seguintes informações:

Local: Plenário Francisco Borges Farias – Câmara de Vereadores

Endereço: Rua Senador Pinheiro, nº 1348, Independência/RS

Data: 26/05/2026

Horário: 9 horas

Durante a audiência pública, qualquer cidadão poderá manifestar-se acerca da matéria em discussão, observadas as normas regimentais aplicáveis.

O Projeto de Lei nº 61/2026 está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Independência/RS, por meio do endereço eletrônico: https://www.camaraindependencia.rs.gov.br/site/projetos/14086-projeto-de, garantindo amplo acesso e transparência aos cidadãos.

O presente edital tem por objetivo garantir a transparência da gestão pública, promover a participação popular e assegurar o debate democrático acerca da matéria legislativa em tramitação.

Câmara Municipal de Independência/RS, 19 de maio de 2026.

Brasil de Freitas Neto

Presidente