Descrição:

Edital nº 02/2026

EDITAL DE EXPOSIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

ASSUNTO: Exposição das Contas do Município de Independência/RS, referentes ao exercício de 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no Art. 380 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, TORNA PÚBLICO que as Contas do Município de Independência/RS, referentes ao exercício de 2025, estarão à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Durante o período de exposição pública, qualquer cidadão poderá questionar a legitimidade das contas, na forma da lei, mediante apresentação de petição devidamente fundamentada.

As contas estarão disponíveis para consulta no seguinte local:

Local: Plenário Francisco Borges Farias – Câmara de Vereadores

Endereço: Rua Senador Pinheiro, nº 1348, Independência/RS

Período: 08/04/2026 a 07/06/2026

Horário: Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

As contas municipais também estarão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal, por meio do endereço eletrônico: https://www.camaraindependencia.rs.gov.br/site/contaspublicas/29951-exposicao-, garantindo amplo acesso e transparência aos cidadãos.

A Comissão de Orçamento e Finanças designará plantão, em horário previamente estabelecido, para prestar informações aos interessados, à vista das contas municipais.

Eventuais petições apresentadas durante o período de exposição pública serão recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, que fornecerá recibo aos interessados, encaminhando-as posteriormente ao Presidente da Câmara, bem como informando os peticionários acerca das providências adotadas e seus resultados.

O presente edital tem por objetivo garantir a transparência da gestão pública e assegurar o direito de fiscalização por parte dos cidadãos.

Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS, 08 de abril de 2026.