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Edital nº 07/2025 - Apresentação e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
Descrição:
ASSUNTO: Apresentação e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Independência/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e informa à população em geral, em especial à sociedade civil organizada (OSCs), presidentes de sindicatos, associações, cooperativas e representantes de entidades religiosas, que será realizada Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, conforme segue:
Local –– Plenário Francisco Borges Farias – Câmara de Vereadores, Rua Senador Pinheiro, nº 1348, Independência/RS
Data – 03 de outubro de 2025
Horário – 14 horas
Toda a população fica devidamente convocada para, querendo, participar desta Audiência Pública.