Nº: 03/2026

Nº do Processo: 15/2026

Credor: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CPF/CNPJ: 30.050.141/0001-80

Ano: 2026

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria à distância, contemplando os seguintes serviços: a) atendimento e resposta a consultas nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário, bem como nas áreas de fiscalização e controle das contas públicas e nas áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, formuladas por escrito e formalmente enviadas à CONTRATADA pelo CONTRATANTE, acompanhadas de esclarecimentos, informações e documentos necessários para a adequada compreensão das consultas, conforme o caso, os quais serão prestado, mediante envio de informações, modelos, documentos ou pareceres, no prazo de aproximadamente 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento das consultas; b) fornecimento de instruções técnicas elaboradas ou disponibilizadas pela CONTRATADA durante a vigência deste Contrato; c) acesso ao Banco INLEGIS de Legislações e Jurisprudências, para pesquisas; d) plantão telefônico noturno em dias de sessão do CONTRATANTE, até as 22 (vinte e duas) horas; e) descontos para a contratação de cursos e/ou treinamentos no Município sede do CONTRATANTE; f) defesas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando couber e for de interesse do CONTRATANTE. O preço total será de R$ 16.092,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.341,00.

Descrição: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria à distância

Status: VIGENTE

Modalidade: CONTRATO

Tipo: CONTRATO COMPRAS/SERVIÇOS

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