Texto: ATA Nº 111/2025 - REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. No dia vinte e quatro de novembro de 2025, às dezoito horas e trinta minutos, tendo por local o Plenário Francisco Borges Farias, da Câmara de Vereadores, Rua Senador Pinheiro, número 1348, neste Município, reuniram-se os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final eleitos: Everaldo Redel Heinsch (Presidente), Cleu Sidinei Schrameier (Vice-Presidente) e Pedro Alex de Lima (Relator). A reunião analisou e discutiu os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 118, de 07 de novembro de 2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Independência para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei nº 119, de 12 de novembro de 2025 – Cria e regulamenta a Feira-Livre Municipal para o comércio e venda de gêneros alimentícios e produtos hortigranjeiros no Município de Independência/RS, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 120, de 13 de novembro de 2025 – Cria e altera o número de cargos no quadro de cargos e funções do artigo 19 da Lei Municipal nº 1.445, de 22 de julho de 2002, estabelecendo os cargos de Coordenador Adjunto de Agricultura e Abastecimento e Coordenador Adjunto de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 121, de 13 de novembro de 2025 – Revoga o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal nº 2.768, de 19 de setembro de 2017, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 122, de 17 de novembro de 2025 – Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo 9°, da Lei Municipal nº 3.277, de 05 de novembro de 2024, e dá outras providências. Em seguida, os membros da referida comissão elaboraram e emitiram os pareceres nº 114, nº 115, nº 116, nº 117 e nº 118. O Parecer nº 116, referente ao Projeto de Lei nº 120, foi aprovado pelo Presidente e Relator desta Comissão, com exceção do Vice-Presidente, Vereador Cleu Sidinei Schrameier, que manifestou voto contrário por entender haver maior necessidade de operadores do que de coordenadores. Os demais pareceres emitidos consideraram os respectivos projetos aptos para inclusão na ordem do dia da próxima Sessão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Vereador Everaldo Redel Heinsch, deu por encerrada a reunião, determinando que fosse lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, leva a assinatura de todos os membros da comissão. Plenário Francisco Borges Farias, Câmara Municipal de Vereadores de Independência/RS, vinte e quatro de novembro de 2025.
