Tipo: Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 114/2025

Independência, 24 de novembro de 2025.

RELATÓRIO:

Em análise o seguinte projeto:

• Projeto de Lei nº 118, de 07 de novembro de 2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Independência para o exercício financeiro de 2026.

CONCLUSÃO:

O Projeto de Lei nº 118, de 07 de novembro de 2025, cumpre todos os requisitos formais e de mérito, estando apto a iniciar sua tramitação que, conforme os artigos 345 e 339 do Regimento Interno, estabelece a sua submissão à discussão em Plenário.

Após o encerramento dessa fase, o projeto retornará à Comissão de Orçamento e Finanças para recebimento de emendas — nos termos do art. 340, com prazo de até dois dias úteis para apresentação pelos vereadores.

DECISÃO:

O Projeto está apto para ser discutido em Plenário.

Tipo: Pareceres

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 40/2025

Independência, 30 de junho de 2025.

RELATÓRIO:

Em análise o seguinte projeto:

• Projeto de Lei nº 47, de 29 de maio de 2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para о quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

CONCLUSÃO:

O Projeto de Lei nº 47, de 29 de maio de 2025, cumpre todos os requisitos formais e de mérito, estando apto a iniciar sua tramitação que, conforme o artigo 339 do Regimento Interno, estabelece a sua submissão à discussão em duas sessões consecutivas no Plenário.

Após o encerramento dessa fase, o projeto retornará à Comissão de Orçamento e Finanças para recebimento de emendas — nos termos do art. 340, com prazo de até dois dias úteis para apresentação pelos vereadores.

DECISÃO:

O Projeto está apto para ser votado na ordem do dia