- Data de Apresentação: 17/02/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 18, de 05 de fevereiro de 2025 – Exclui projeção de rua do Sistema Viário Municipal e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 17, de 03 de fevereiro de 2025 – Altera o artigo 9°, caput, e seus parágrafos 4° e 5°, bem como inclui os parágrafos 6° e 7° no mesmo artigo
- Data de Apresentação: 17/02/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 23, de 05 de março de 2025 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – COMDIM, no município de Independência, e dá outras providências
- Data de Apresentação: 05/03/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei n° 14, de 30 de janeiro de 2025 - Altera a alínea a do § 1° do artigo 12 da Lei n.° 2.074, de 05 de maio de 2009.
- Data de Apresentação: 17/02/2025
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Projeto de Lei n° 20, de 17 de fevereiro de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 17/02/2025
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Projeto de Lei n° 16, de 30 de janeiro de 2025 - Revoga o inciso VI do artigo 30 da Lei no 2.228, de 22 de fevereiro de 2011, e inclui o parágrafo único ao mesmo artigo.
- Data de Apresentação: 17/02/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei n° 15, de 30 de janeiro de 2025 - Altera artigo 30 da Lei no 3.262, de 02 de julho de 2024.
- Data de Apresentação: 17/02/2025
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Projeto de Lei n° 13, de 30 de janeiro de 2025 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS
- Data de Apresentação: 17/02/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei n° 11, de 30 de janeiro de 2025 - Altera o setor de compras e da outras providências
- Data de Apresentação: 30/01/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei n° 07, de 17 de janeiro de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 20/01/2025
- Status: Aprovado
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