Projeto de Lei n° 07, de 17 de janeiro de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.


  • Descrição:

    Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 40.467,40, sob a seguinte classificação orçamentária:

    10.02 20 608 0004 2.053 PARTICIPAÇÃO NO SISTEMÁ TROCA-TROCA

    (AAA) 3390 93 - 500.00 - INDENIZAÇÖES E RESTITUIÇÕES.................. RS 41.820,00

    Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:

    11.02 99 999 0000 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E PARA CRÉDITOS ADICIONAIS

    (937) 9999 99 - 500.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - COBERTURA DE PASSIVOS

    CONTINGENTES .. ... . . ...R$ 41.820,00 Art. 20 A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 40.467,40, sob a seguinte classificação orçamentária:

    10.02 20 608 0004 2.053 PARTICIPAÇÃO NO SISTEMÁ TROCA-TROCA

    (AAA) 3390 93 - 500.00 - INDENIZAÇÖES E RESTITUIÇÕES.................. RS 41.820,00

    Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:

    11.02 99 999 0000 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E PARA CRÉDITOS ADICIONAIS

    (937) 9999 99 - 500.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - COBERTURA DE PASSIVOS

    CONTINGENTES .. ... . . ...R$ 41.820,00 Art. 20 A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

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  • Status: Aprovado



    • Anexos