- Data de Apresentação: 02/06/2025
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Projeto de Lei nº 05, de 02 de junho de 2025 (Origem Legislativa) - Dispõe sobre o atendimento preferencial para pessoas com câncer junto aos órgãos públicos e privados
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Projeto de Lei nº 04, de 02 de junho de 2025 (Origem Legislativa) - Cria o Fundo Municipal de incentivo ao esporte e lazer e da outras providências
- Data de Apresentação: 02/06/2025
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Projeto de Lei N.° 48, de 30 de maio de 2025-Cria o programa de incentivo ao desenvolvimento da suinocultura no Município de Independência/RS, e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 30/05/2025
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Projeto de Lei N.° 47, de 29 de maio de 2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual para о quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 29/05/2025
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Projeto de Lei N.° 46, de 16 de maio de 2025-Altera o artigo 3º da Lei Municipal n. 3.315, de 07 de maio de 2025.
- Data de Apresentação: 16/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N.° 45, de 16 de maio de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 16/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N.° 44, de 15 de maio de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 15/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N.° 43, de 14 de maio de 2025-Altera denominação de rua do Município de Independência/RS, e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 14/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N.° 42, de 13 de maio de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 13/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N.° 41, de 13 de maio de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 13/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei N.° 40, de 13 de maio de 2025.- Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Independência/RS, e revoga o artigo 6° da Lei Municipal n.º 3.263 de 02 de julho
- Data de Apresentação: 13/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 37, de 29 de abril de 2025-Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de vigência do Plano Municipal Decenal de Educação tratado pela Lei Complementar n.º 14 de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 29/04/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 38, de 05 de maio de 2025- Altera denominação de rua do município de Independência/RS, e da outras providências.
- Data de Apresentação: 05/05/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 36, de 24 de abril de 2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
- Data de Apresentação: 24/04/2025
- Status: Aprovado
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Projeto de Lei nº 35, de 22 de abril de 2025- Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e da outras providências.
- Data de Apresentação: 22/04/2025
- Status: Aprovado
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