- Número: 61
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Projeto de Lei
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Autoriza Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município.
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Altera o art. 1º da Lei 2.655, de 24 de março de 2016, que estabelece gratificação especial de hora máquina e dá outras providências.
- Número: 60
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 59
- Ano: 2017
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Autoriza o poder executivo a conceder benefício ao médico integrante do programa mais médicos para o Brasil.
- Número: 57
- Ano: 2017
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Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e dá outas providências.
- Número: 56
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Número: 54
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Altera o artigo 2º da lei municipal nº 1732, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
- Número: 53
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Autoriza o executivo municipal a contratar temporariamente professores área 1 por excepcional interesse público.
- Número: 49
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Autoriza o executivo municipal a contratar temporariamente monitor por excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 48
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Institui gratificação de função para motoristas de transporte escolar e dá outras providências.
- Número: 47
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Institui gratificação de incentivo aos servidores designados para o ESF - Programa de Estratégia da Família, setor administrativo, vigilância em saúde, setor de farmácia que mantém vínculo empregatício junto a secretaria municipal de saúde do PMAQ/AB - |Progrma nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
- Número: 46
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Autoriza o executivo municipal a contratar temporariamente um professor de geografia poe excepcional interesse público e da outras providências.
- Número: 45
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
- Número: 43
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
- Número: 42
- Ano: 2017
- Tipo: Projetos de Lei
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