Institui gratificação de incentivo aos servidores designados para o ESF - Programa de Estratégia da Família, setor administrativo, vigilância em saúde, setor de farmácia que mantém vínculo empregatício junto a secretaria municipal de saúde do PMAQ/AB - |Progrma nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

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