- Número: 2312
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores
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Altera o limite de idade para provimento de cargo público, e dá Outras Providências
- Número: 2310
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências
- Número: 2307
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial, e dá outras providências
- Número: 2306
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial e dá outras providências
- Número: 2305
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a transferência, por doação, de imóvel pertencente ao município e dá outras providências
- Número: 2272
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a transferência, por doação, de imóveis pertencente ao município e dá outras providências
- Número: 2269
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 26 da Lei Municipal n.° 1477/2002 de 03 de dezembro de 2002 e dá outras providências
- Número: 2266
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 2° da Lei Municipal n.° 1.680/2005, de 19 de julho de 2005 e dá outras providências
- Número: 2237
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal
- Número: 2236
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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